Deputada inclui nome de Gabriel Marques em projeto de lei que determina uso de câmeras nas fardas de policiais

Luciana encabeçará a campanha pela aprovação do projeto, que será lançada na próxima segunda-feira, às 14h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, e contará com a presença de familiares de Gustavo e de Gabriel. O objetivo do projeto, segundo a deputada, é assegurar que essa medida seja aplicada como uma política pública permanente, com regras e garantias em lei tanto para a população quanto para o policial.

– O caso do Gabriel é muito dramático e exemplar sobre a importância do uso das câmeras nos uniformes. Certamente, se nós já tivéssemos uma política de implementação de câmeras para todos os policiais, o Gabriel estaria vivo, porque aquela barbárie que foi cometida não teria acontecido. Nós queremos a regulamentação desta necessidade de todos os batalhões, não apenas em um ou outro, conforme o desejo do governo, mas por lei, todos. Também queremos regulamentar o acesso a essas imagens para que não tenhamos perseguições de nenhum tipo dentro da corporação contra os policiais. Eu conversei com o pai e com a mãe do Gabriel e eles estão muito emocionados com a homenagem em colocar o nome dele junto com o Gustavo Amaral. Nós aguardaremos a presença do irmão do Gustavo e dos pais do Gabriel, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, para lançarmos a campanha pela aprovação da lei que levará o nome desses dois jovens brutalmente assassinados – relata a deputada.

Mudanças desde 2020

Uma das alterações no atual projeto em relação ao anterior, que havia sido rejeitado pelo Plenário em 2021, é que o acesso às imagens não simultâneas (assíncronas) só poderá ocorrer com autorização judicial, evitando assim perseguições internas na Brigada Militar ou até mesmo aos movimentos sociais, em manifestações públicas. Outras mudanças podem ser acessadas no arquivo completo do PL 55/2023.

O projeto havia sido proposto ainda em 2020 pela deputada, após o assassinato do jovem Gustavo Amaral, engenheiro eletricista morto em ação da Brigada Militar, na cidade de Marau, em abril de 2020.

Eficácia

Os benefícios do uso das câmeras estão comprovados. Em São Paulo, onde já está sendo aplicada, a medida reduziu em 80% as mortes em operações policiais após um ano, bem como as mortes de policiais reduziram na cidade, alcançando o menor número nos últimos 30 anos.Conforme a Secretaria de Segurança Pública do RS, tanto as equipes da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, que já utilizaram os equipamentos em caráter de teste, avaliam que o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos próprios policiais e também inibiu o comportamento dos indivíduos abordados, a partir do momento em que percebiam que estavam sendo filmados.

Prazos

Em dezembro do ano passado, uma empresa do Paraná ofereceu o menor preço por mais de mil câmeras corporais para a Brigada Militar e a Polícia Civil. A proposta equivale a R$ 636 por câmera. O objetivo é a prestação do serviço de captação, transmissão, armazenamento, custódia, compartilhamento e gestão das imagens. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para ser declarada vencedora, a empresa precisa aguardar a análise da proposta pelos órgãos de segurança. Não foram divulgados prazos. Em agosto do mesmo ano, ao falar sobre a morte de Gabriel Marques Cavalheiro, o então governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) havia assegurado que agilizaria a aquisição das câmeras ainda em 2022.

Inicialmente, a tecnologia será utilizada na Capital e na Região Metropolitana. Os dispositivos gravam durante 12 horas ininterruptas, e as imagens são transmitidas para um servidor, que armazena as gravações, direcionadas somente ao comando-Geral da Brigada Militar. As imagens não poderão ser copiadas diretamente da câmera.

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